Denúncias

Apresentar denúncia

Este é o canal de denúncias da CAAJ. Destina-se, exclusivamente, a denunciar infrações ou irregularidades imputadas a dirigentes ou trabalhadores da CAAJ, da CDAJ ou da CFAJ, ao abrigo do regime de proteção de denunciantes (Lei n.º 93/2021). A denúncia entra reservada ao responsável pelo cumprimento normativo e pode ser apresentada de forma anónima. Os campos assinalados com são obrigatórios.Para apresentar uma queixa ou participação sobre a atuação de agentes de execução ou administradores judiciais, utilize o balcão de Queixas e Participações.

Os campos assinalados com são obrigatórios.

1. Identificação do visado

As denúncias dizem respeito exclusivamente a dirigentes ou trabalhadores da CAAJ, da CDAJ ou da CFAJ. A sua identidade é protegida nos termos do regime de proteção de denunciantes (Lei n.º 93/2021) e pode apresentá-la de forma anónima.

Categoria do visado

Nome do visado

2. Descrição dos factos

Assunto

Exposição dos factos

Descreva, de forma clara e cronológica, os factos que pretende denunciar. Mínimo de 20 caracteres.

Data dos factos

Anexos (até 15 MB cada)

3. A sua identificaçãoApresentar de forma anónima.Não será recolhida a sua identidade. Poderá ainda acompanhar o processo através da referência e do PIN.

Nome completo

NIF

Telefone

Morada

Declaro que as informações prestadas correspondem à verdade e consinto o tratamento dos dados pessoais fornecidos para efeitos de apreciação da presente denúncia, nos termos do RGPD.

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